• Torcidas organizadas de BH assinarão termo junto ao MP

Será realizada, nesta terça-feira, às 14h, na Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião entre torcidas organizadas e Ministério Público (MPE), para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que visa a coibição da violência nos estádios.

A reunião contará com representantes do Ministério do Esporte, Federação Mineira de Futebol (FMF), Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec) e Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg). Representantes de Atlético, Cruzeiro e de suas maiores torcidas organizadas também estarão presentes.

O Termo de Ajustamento de Conduta tem, entre outras cláusulas, previsão de que as torcidas organizadas regularizem seus atos constitutivos em até 120 dias depois da assinatura. Isso significa que elas passarão a ser consideradas pessoas jurídicas de direito privado, na modalidade “Associação”.

Com isso, as organizadas deverão cadastrar todos os seus membros em até seis meses e entregar a lista ao clube. Atlético e Cruzeiro encaminharão o cadastro à FMF e à Comoveec. Como Associações, as torcidas organizadas terão obrigação legal de evitar violência, tumultos, brigas e apologia ao crime ou contravenção penal.